Advogado para execução fiscal em Chapecó (SC)
Uma dívida com o Fisco virou processo, bloqueio ou penhora?
A citação chega, a conta é bloqueada pelo Sisbajud, o nome do sócio aparece numa dívida da empresa. Os prazos são curtos, como os 5 dias para mostrar que o valor bloqueado é impenhorável. Examinamos a origem da dívida, a prescrição e a regularidade da cobrança da União, do Estado ou do Município.
Qual é a sua situação?
Recebi uma citação de execução fiscal
Com a citação, os prazos começam a correr. Explicamos as providências possíveis.
Bloquearam minha conta
Bloqueio pelo Sisbajud e o que pode ser contestado, como salário e aposentadoria.
Penhoraram um bem meu
Verificação de penhoras e da sua regularidade.
Estão me cobrando uma dívida da empresa
Inclusão de sócios e administradores na cobrança de dívidas da empresa.
Essa dívida é muito antiga
Análise de prazos de cobrança e de eventual prescrição.
Não sei de onde veio essa dívida
Exame da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é a base da cobrança, e dos seus requisitos.
Recebi cobrança de INSS da obra
Cobranças relacionadas a contribuições de obras de construção civil.
Tenho dívida de IPTU, ICMS ou tributo federal
Cobranças da União, do Estado e do Município.
Cada caso é examinado com os documentos dele. Nenhum resultado é prometido antes dessa análise.
Veja se é o seu caso
Perguntas frequentes
A partir da citação, há 5 dias para pagar ou garantir a dívida (Lei 6.830/1980, art. 8º). Os 30 dias para os embargos, que são a defesa completa, só começam a correr do depósito, da fiança ou da intimação da penhora. Anote a data em que recebeu a citação e peça cópia do processo e da Certidão de Dívida Ativa.
Salários, aposentadorias e valores de até 40 salários mínimos em poupança são, em regra, impenhoráveis (art. 833 do CPC). Depois do bloqueio pelo Sisbajud, o executado é intimado e tem 5 dias para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º, do CPC).
Em certas situações há redirecionamento a sócios, o que exige análise da responsabilidade atribuída.
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